A campanha eleitoral do Presidente Bolsonaro foi marcada por inúmeros ataques direcionados ao Programa Mais Médicos, criado no Governo Dilma Rousseff.

"Temos como fazer o Brasil melhor para todos, e não para grupelhos que se apoderaram do poder e, há mais de 20 anos, nos assaltam. Cada vez mais tendo levado para um caminho que nós não queremos. Vamos botar um ponto final do Foro de São Paulo. Vamos expulsar, com o Revalida, os cubanos do Brasil", discursou o candidato Bolsonaro, em meados de agosto de 2018, no município paulista de Presidente Prudente.

Quando deputado federal, Jair Bolsonaro protocolou uma ação no STF, em julho de 2013, pedindo a suspensão da medida provisória que criou o Mais Médicos. Entre outras críticas ao Programa, Bolsonaro contestava a não exigência da revalidação do diploma para exercer a profissão no Brasil.

"Essa questão dos cubanos é um crime. Eles são formados 'nas coxas'", afirmou Bolsonaro.

"Com todo o respeito que eu tenho pelos açougueiros do Brasil, os açougueiros do Brasil poderão se inscrever [no programa Mais Médicos]  que serão aprovados neste novo exame de Revalida proposto pelo ministro Padilha", discursou na Câmara.

Havana abandonou o programa em novembro de 2018, quando Bolsonaro, então presidente eleito, denunciou a retenção de 75% dos salários dos médicos por parte do governo cubano.

A resposta do Governo Bolsonaro à saida de Cuba foi o programa Médicos pelo Brasil, lançado em agosto de 2019, que procurava aperfeiçoar o Mais Médicos.

Além do veto à participação de brasileiros e estrangeiros sem revalidação de diploma, o novo programa estabelecia seleção por meio de prova objetiva.

Na ocasião, Bolsonaro reafirmou sua dúvida quanto à reputação dos profissionais cubanos.

“Alguém já viu um médico cubano andando pelo mundo defendendo teses?  Não."

"Se os cubanos fossem tão bons assim teriam salvado a vida do Hugo  Chávez, mas não deu certo (...). Se fossem tão bons assim, Dilma e Lula  teriam aqui no Planalto cubanos e não brasileiros" como médicos, provocou o Presidente.

Na ocasião, Bolsonaro voltou a questionar o fato dos profissionais cubanos do Mais Médicos exercerem atividade de médico no Brasil sem ter diploma revalidado.

No final de setembro, no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro afirmou que a "ditadura cubana trouxe ao Brasil médicos sem comprovação médica".

Em outubro, Bolsonaro tinha afirmado à representantes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina que o Revalida era inegociável.

"A questão do Revalida é sagrada e não vamos abrir mão disso em hipótese alguma. A proposta pode sair do parlamento com algumas correções, sim, mas essa questão é a principal e não deve ser alterada”, assegurou Bolsonaro.

Recentemente, no entanto, o governo federal não apenas desistiu de extinguir o Mais Médicos, como reconsiderou a contratação de profissionais cubanos sem CRM.

Ontem (17), Bolsonaro sancionou o texto aprovado pelo Congresso Nacional que cria o programa Médicos pelo Brasil. O Presidente vetou trecho que autorizava universidades privadas a aplicarem o exame Revalida, mas manteve a polêmica recontratação dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

Durante a tramitação no Congresso da Medida Provisória 890, que criou o programa, foi incluído um trecho que autoriza que médicos cubanos que participavam do Mais Médicos voltem ao programa.

Para o Ministério da Saúde, os "profissionais [de Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estavam em missão no País – diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil". Dessa forma, não haveria sentido em falar em recontratação ou reincorporação porque não existe vínculo a ser restaurado.

O relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou durante os debates que "em função da situação humanitária difícil em que se encontram esses profissionais ... foram inúmeros os apelos para sua reincorporação".

O Congresso pareceu bem menos preocupado com a situação humanitária dos médicos de prefeituras municipais que foram substituidos por profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal.

O programa não apenas exportou milhares de empregos nobres e enviou mais de 2 bilhões de dólares para a ditadura cubana, em troca de um serviço ordinário, como transferiu para todos os brasileiros encargos de responsabilidade das prefeituras.

A omissão de Bolsonaro, em matéria que exerceu tenaz oposição quando era parlamentar, acrescentará R$ 600 milhões mal gastos nas costas do contribuinte.

"Já deixei bem claro: o patrão são vocês. Vocês são os meus patrões, e não o contrário. Então, para atender a classe médica, para o bom desempenho do serviço de vocês, sou uma prova viva que vocês trabalham muito bem, nós estamos aqui sancionando essa lei história, e bem como vetando uma coisa que é normal. Espero que o Congresso mantenha os vetos quando for analisar oportunamente" disse Bolsonaro, em cerimônia que contou com representantes de entidades médicas.

O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, disse que o veto atendeu a um apelo da classe médica.

"Em nome do Conselho Federal de Medicina, dos médicos brasileiros, fica aqui a gratidão ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Mandetta, por ter aceito nosso apelo para que houvesse o veto em relação à revalidação por faculdades de medicina privadas no Brasil", disse Mauro Ribeiro.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou que os cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil poderão ser reincorporados por até dois anos. Depois desse período, diz o Ministro, será exigida aprovação no Revalida.

Nota: Ser aprovado no Revalida é pré-condição para que médicos que não tenham diplomas expedidos no Brasil possam complementar a grade curricular para obter registro no CRM e exercer a profissão no País.

O advogado André Corrêa, que auxilia médicos cubanos no Brasil, afirmou que pode "haver uma chuva de processos" de médicos excluídos. "Todos os profissionais puderam ser reincorporados após o término dos três anos de contrato, menos os cubanos. A situação deles fere o valor social do trabalho, isonomia e a dignidade da pessoa humana", disse à Sputnik Brasil.

Cabe lembrar que já correm na justiça brasileira centenas de ações de médicos cubanos contra a União, com pedidos para receber o valor integral do salário, ressarcimento da diferença de valores recebidos, igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, na renovação por mais três anos de participação no programa, etc.

O Ministro da Saúde também confirmou que o programa Mais Médicos será mantido.

"Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior,  exatamente porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado", explicou o Ministro da Saúde.

A questão que se coloca é se o Governo manterá o Mais Médicos apenas para remediar o caso dos médicos cubanos ou será estendido para acomodar também médicos formados no estrangeiro sem diploma revalidado.

Como revela excelente reportagem do Estadão, existem dezenas de milhares de brasileiros cursando Medicina no exterior, a maioria no Paraguai, motivados pela contratação sem exigências do Mais Médicos.

Cabe destacar que na última edição do Revalida, em 2017, o índice de reprovação alcançou 95%. O exame ainda sofreu atrasos devido a 1.377 ações judiciais de candidatos que tiveram a inscrição indeferida –  muitos deles não tinham diploma de Medicina.

Entre os brasileiros que realizaram o Revalida entre 2011 a 2016, apenas 21% foram aprovados. No período, a taxa média de aprovação de médicos cubanos que prestaram o exame foi de 29%, apenas 3 em cada 10 tiveram o diploma revalidado.

Fonte: Inep

Médicos pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil objetiva ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o País, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta de médicos em regiões onde há déficits assistenciais. Juntas, as regiões Norte e Nordeste terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e tutor.

  • Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Os aprovados serão alocados em Unidade de Saúde Familiar (USF) e terão dois anos para realizar curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas. Serão remunerados como bolsistas, recebendo R$ 12 mil mensais à título de bolsa-formação, possivelmente livre de Imposto de Renda e recolhimento à Previdência, presumivelmente sem direitos da CLT. Ter completado o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade é requisito para uma futura contratação federal via CLT.
  • Para a função de Tutor Médico serão selecionados médicos de Clínica Médica com CRM ou especialistas em Medicina de Família. Responsáveis pelos postos de atendimento e supervisão dos médicos bolsistas, serão contratados pelo regime CLT, com vencimentos entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos o adicional pela dificuldade do local e a gratificação por desempenho, medida pela qualidade de atendimento e satisfação da população.

Os médicos bolsistas serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. A parte teórica será ministrada por instituição de ensino superior na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa Médicos pelo Brasil.

* Com informações e dados da Agência Brasil, INEP, Ministério da Saúde, Último Segundo, Estadão, O Globo, Sputnik Brasil, IstoÉ e Exame

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