A Carteira de Identidade passa a ser única em âmbito nacional e a sua expedição em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada como segunda via do documento. O nome social poderá ser incluído e excluído mediante requerimento, sem prejuízo da menção ao nome do registro civil.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os Ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública.

A partir de 4 de agosto, a Carteira de Identidade Nacional já estará sendo emitida no Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os demais institutos de identificação estaduais deverão se adaptar até 6 de março de 2023.

A emissão das novas carteiras continuará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado e do Distrito Federal.

As Carteiras de Identidade expedidas de acordo com padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos para portadores com até 60 anos de idade e terão validade indeterminada para idosos.

"O cidadão não precisa procurar neste momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparem e estejam aptos para a emissão da [nova] carteira. Em que pese que alguns institutos já estão em condição, então nós temos diferenças entre os Estados com relação à preparação para a emissão da carteira. Mas a troca pelo cidadão pode levar até dez anos. O cidadão não precisa se preocupar com os institutos de identificação neste momento", explicou Eduardo Gomes, Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência, em fevereiro, na cerimônia de assinatura do Decreto nº 10.977.

O novo documento permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade através de um QR Code, e inclui MRZ, zona de leitura mecânica (machine readable zone) de acordo com o padrão estabelecido pela OACI, usado em passaportes.

A Carteira de Identidade também passa a ter prazo de validade variável: cinco anos, para crianças de até 11 anos de idade; dez anos, para a faixa etária de 12 a 59 anos; e indeterminada a partir dos 60 anos. A emissão da carteira será gratuita.

O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, e em formato digital – e será integrada ao Serviço de Identificação do Cidadão.

Imagem do anverso e do reverso da Carteira de Identidade Nacional em papel de segurança
Imagem do anverso e do reverso da Carteira de Identidade Nacional em papel de segurança

Segundo o governo, a nova Carteira de Identidade Nacional é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.

"O Brasil recebeu a classificação digital do melhor governo digital das Américas no ranking do Banco Mundial. De sétimo melhor governo digital do mundo e maior governo digital das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá", lembrou o Ministro Paulo Guedes, ao comentar a nova carteira.

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