Acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na terça-feira (23).

"Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma Medida Provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras", disse o Presidente em rápido pronunciamento.

Lira disse que pretende colocar a MP na pauta da Câmara já na semana que vem.

A Eletrobras é uma empresa de capital aberto que tem como acionista majoritário a União. É a maior companhia do setor elétrico da América Latina, detendo um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no País e quase a metade do total de linhas de transmissão.

Com a conversão da MP nº 1.031/2021 em lei, a desestatização da Eletrobras será executada através de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União Federal, diluindo a participação acionária atual de 51% do capital votante.

O aumento do capital poderá ser acompanhado de eventuais ofertas públicas secundárias que a União, ou empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, precise realizar para deixar de possuir o controle acionário da Eletrobras.

Devido a questões constitucionais, a desestatização da Eletrobras é condicionada à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, que a Eletrobras Termonuclear S/A (Eletronuclear) e a Itaipu Binacional continuem a ser controladas pela União e sob gestão de uma empresa pública a ser criada.

A MP requer ainda que qualquer acionista, grupo de acionistas, ou acordo de acionista não possa exercer votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras, e prevê a criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará poder de veto em deliberações, a chamada golden share.

A Eletrobras comunicou ao mercado, em fato relevante, o recebimento de ofício do Ministério de Minas e Energia informando sobre a "edição de Medida Provisória que trata do processo de privatização da Companhia".

"A referida Medida Provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, e inclui algumas modificações no texto do Projeto de Lei de desestatização da Eletrobras número 5.877/2019, encaminhado em 5 de novembro de 2019, pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, e que ainda não foi aprovado", diz o comunicado.

Na entrevista coletiva concedida após a entrega da MP, Bolsonaro disse que a agenda de privatização segue a "todo vapor".

"A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, porque nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir seu tamanho, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa".

* Com informações da Agência Senado, Eletrobras

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