Covax Facility é uma iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), criada com o objetivo de acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas Covid-19.

Covax é um dos três pilares do Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator, lançado em abril pela OMS, Comissão Europeia e França em resposta a pandemia. Reúne governos, organizações globais de saúde, fabricantes, cientistas, setor privado, sociedade civil e filantropia, com o objetivo de fornecer acesso equitativo aos diagnósticos, tratamentos e vacinas Covid-19.

A iniciativa é necessária porque há um risco real de que a maioria das pessoas no mundo fique desprotegida contra o SARS-CoV-2, possibilitando que o vírus e seu impacto continuem inabaláveis.

Por meio da Covax Facility, países aportam recursos para financiar pesquisas, desenvolvimento, ensaios clínicos multivacinas e a produção de vacinas pré-selecionadas. Em caso de sucesso de alguma das vacinas financiadas, cada país investidor tem garantido o fornecimento de um certo número de doses.

Até o momento, 156 países, onde vivem 5 bilhões de pessoas, aderiram à Covax Facility, que visa entregar 2 bilhões de doses de vacinas até o final de 2021. China e Estados Unidos não ingressaram.

A Medida Provisória nº 1.003 autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas.

"O objetivo da adesão ao Instrumento Covax Facility é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades", estabelece a MP.

A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento e outras nove em avaliação. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira às vacinas no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

A adesão não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, e não impede que o Brasil realize acordos bilaterais com empresas farmacêuticas que fazem parte da Covax Facility.

A MP estabelece ainda que os recursos destinados ao Instrumento Covax Facility "poderão englobar o custo de compra de vacinas, eventuais tributos associados, o prêmio de acesso, a mitigação de risco e os custos operacionais do referido Instrumento, inclusive por meio de taxa de administração".

Caberá ao Ministério da Saúde a celebração do acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional, e dos contratos de aquisição.

A MP 1.003 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

O Presidente Jair Bolsonaro editou uma segunda Medida Provisória, a MP nº 1.004, abrindo crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2,5 bilhões (cerca de US$ 500 milhões), para viabilizar o ingresso do Brasil na Covax Facility.

Por meio deste instrumento, o Governo Federal obterá a garantia de receber um número de doses para a imunização de 20 milhões de pessoas até o final de 2021, suficiente para vacinar as populações consideradas prioritárias.

Realidade

Ken Frazier, Presidente e CEO da principal produtora de vacinas do mundo, a gigante farmacêutica Merck & Co., em entrevista à Professora Tsedal Neeley, da Harvard Business School, disse que cerca de 160 programas de desenvolvimento no mundo visam criar uma vacina que possa ser segura, eficaz e durável, porém ressaltou que são três questões diferentes.

"Ninguém sabe ao certo se algum desses programas de vacinas produzirá ou não uma vacina como essa. O que mais me preocupa é que o público está com tanta ansiedade, tão desesperado para voltar à normalidade, que está nos empurrando [a indústria farmacêutica] para mover as coisas cada vez mais rápido", alertou.

Para Frazier, o anúncio que uma vacina está chegando leva políticos e população a reduzirem os cuidados com o vírus.

"É fundamental que as pessoas entendam que, enquanto esperamos pela vacina, a proteção imediata contra a propagação desse vírus é boa higiene, (malditas) máscaras, distanciamento social, etc", disse Ken Frasier.

"Precisamos de políticos que tenham a vontade e a integridade para contar a verdade às pessoas. A realidade do mundo é que nesta época do próximo ano muito bem pode parecer com o que estamos experimentando agora", disse o CEO da Merck.

Vacinas para "gripezinhas"

Um artigo publicado na Nature nesta sexta-feira (25) alerta que as vacinas candidatas "podem tropeçar em testes de segurança, ser aceleradas por causa da política ou não atender às expectativas do público".

Os autores comentam os protocolos da AstraZeneca, Pfizer e Moderna.

"Os protocolos da AstraZeneca, Pfizer e Moderna revelaram que os ensaios têm como objetivo testar se as vacinas reduzem os casos [brandos] de Covid-19 sintomático, e não os casos graves da doença, como aqueles que requerem hospitalização e podem terminar em óbito".

Por sua vez, um artigo do New York Times, publicado na seção de opinião, pergunta retoricamente:

"Se você fosse aprovar uma vacina contra o coronavírus, aprovaria uma que você sabe que só protege das formas mais brandas de Covid-19 ou uma que previne suas complicações graves?".

"A resposta é óbvia. Você iria querer a proteção contra os piores casos", ponderam os professores Peter Doshi, da Escola de Farmácia da Universidade de Maryland, e Eric Topol, da Scripps Research.

"Mas não é assim que as empresas que testam três das principais vacinas candidatas contra o coronavírus, Moderna, Pfizer e AstraZeneca (cujos testes estão suspensos nos EUA), estão abordando o problema", escrevem os professores.

Prevenir infecções é um objetivo secundário.

"De acordo com os protocolos de seus estudos, que eles divulgaram no final da semana passada, uma vacina poderia atingir a referência das empresas para o sucesso se reduzisse o risco de Covid-19 leve, mas nunca foi mostrado para reduzir as formas moderadas ou graves da doença, ou o risco de hospitalização, admissão em unidade de terapia intensiva ou morte".

"Dizer que uma vacina funciona deveria significar que a maioria das pessoas não corre mais o risco de adoecer gravemente. Não é isso que esses testes irão determinar", destacam os autores.

Tais vacinas podem levar à complacência em países cansados de confinamento, disse Michael Kinch, especialista em desenvolvimento de medicamentos e vice-chanceler da Universidade de Washington em St. Louis.

"Meu palpite é que, no dia seguinte a alguém ser imunizado, eles pensarão: posso voltar ao normal. Tudo vai ficar bem'', disse. "Eles não vão necessariamente perceber que ainda podem ser suscetíveis à ser infectados e ficar doentes".

Na corrida da iniciativa americana Warp Speed, incentivada por vários bilhões de dólares, os testes para obtenção de autorização de uso emergencial de uma vacina candidata lembram os ensaios questionáveis do Dr. Didier Raoult, o controverso especialista francês em doenças infecciosas cujos estudos sobre cloroquina foram criticados como inconclusivos.

"Raoult 'curou' 100% dos doentes que não morreram, pioraram, adoeceram ou abandonaram o estudo clínico", resumiu em abril o Los Angeles Times.

* Com informações do Gov.br, Diário Oficial da União (DOU), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), Nature, The New York Times, The Los Angeles Times

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