Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, nesta quarta-feira (10), o Presidente Jair Bolsonaro disse que o empreendedorismo no Brasil vem sendo facilitado desde que ele tomou posse.

“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o Presidente. “Muita coisa foi feita desde 2019”.

Segundo o Ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório reduz a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados.

“A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse.

A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.

As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

* Com informações da Agência Brasil

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