A medida redistribuiu atribuições e reduziu de 29 para 22 o número  de  pastas. O Ministério da Economia substituiu o da Fazenda, enquanto  as  pastas da Cultura e do Trabalho foram extintas e suas atribuições,   assumidas por outros ministérios. Pelo texto da MP, alguns cargos em   comissão e funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores   foram transferidos para o Ministério da Economia.

Durante a  tramitação da MP no Congresso, o Conselho Nacional de  Política  Indigenista foi devolvido ao Ministério da Justiça. Antes havia  sido  colocado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos  Humanos. O  Congresso também transferiu o Conselho de Controle de  Atividades  Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança  Pública para a  pasta da Economia.

Vetos

Bolsonaro vetou a  criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar  e Nutricional. O  conselho foi inserido na estrutura do Ministério da  Cidadania durante a  tramitação da MP no Congresso. O governo alegou que é  de competência  privativa do chefe do Executivo a iniciativa das leis  que tratem de  organização administrativa.

Também foram vetados alguns itens  relacionados às competências da  Secretaria Especial do Programa de  Parcerias de Investimentos (PPI). O  governo alega que os dispositivos  contrariam o interesse público,  guardando contradição com alterações  mais abrangentes promovidas pela MP 882/2019,   que trata da infraestrutura de transportes. Outros itens que tratavam   de cargos e funções foram vetados — segundo o governo, por   inconsistência técnica.

O Presidente também vetou o item que  previa o apoio à manutenção da  Polícia Civil, da Polícia Militar e do  Corpo de Bombeiros Militar do  Distrito Federal entre as competências do  Ministério da Justiça. O  Executivo alegou que o texto poderia dar  margem à interpretação de cunho  financeiro, o que contraria preceitos  constitucionais.

Nova MP

Alguns itens como o  Coaf no Ministério da Economia e a demarcação de  terras indígenas a  cargo do Ministério da Justiça foram vetados pelo  presidente, que  editou uma nova medida provisória (MP 886/2019) para tratar desses órgãos. Pela nova MP, o Coaf permanece na Economia, como definido pelo Congresso na MP 870.

A nova MP,   porém, devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da  Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de colocar a questão   indígena a cargo do Ministério da Justiça. Já a Secretaria Especial do   Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) saiu da Secretaria de   Governo para a Casa Civil e agora se chama Secretaria Especial do   Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da   República.