O Bilhete  Único é um cartão integrado a um sistema que unifica  toda a bilhetagem  dos meios de transporte. O Bilhete Único Especial  Idoso possui validade  de 5 anos (vence na data de nascimento da pessoa  idosa) e permite:

-  Isenção de tarifa para utilizar os ônibus, micro-ônibus, metrô (que circulam na grande São Paulo) e trens da CPTM;

- Utilização de assentos preferenciais disponíveis na parte traseira dos transportes públicos, ao passar a catraca.

A  isenção  no transporte pode ser fornecida simplesmente com a  apresentação de  documento de identificação que prove que a pessoa tem  mais de 60 anos,  desde que nos ônibus a pessoa desça pela porta da  frente.

O uso de forma irregular do Bilhete Único pode  ser punido desde advertência por escrito até o cancelamento do  cartão. A  SPTrans poderá processar os fraudadores e acionar a polícia em casos   de indícios de crime e má-fé. A Prefeitura poderá cobrar do portador os  prejuízos gerados pelo uso indevido ou fraude do Bilhete Único.

QUANDO SOLICITAR

Quando  a  pessoa idosa quiser um cartão transporte que garante a isenção de  tarifa  nos transportes públicos e a possibilidade de passar as  catracas.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas  com  idade igual ou superior a 60 anos que, comprovadamente, residam nos   municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, ou em Campo   Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.). Original (para conferência)  e cópia simples;

-   Comprovante recente de residência – máximo 6 meses, com CEP (conta de  telefone, água, luz, gás, etc.). Original e cópia simples. Não é  necessário que o endereço esteja no nome do  idoso, apenas que seja o  local em que ele reside.

Informações necessárias para solicitação:

- CPF (para consulta no momento da solicitação);

- Telefone para contato;

- E-mail (não obrigatório).

PRAZO MÁXIMO

20 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº. 11.381, de 17/06/1993
  • Decreto nº 42.038, de 24/05/2002 - Cria o cartão do Idoso
  • Lei nº 15.912, de 16/12/2013 - Isenção tarifária às pessoas com 60 anos de idade ou mais
  • Decreto nº 54.925, de 13/03/2014 - Regulamenta a Lei nº 15. 912
  • Lei nº 15.187
  • Decreto nº 60.595

OBSERVAÇÕES

O cadastro só poderá ser realizado quando o idoso já tiver completado 60 anos.

Não  é  possível enviar um representante aos Postos de Atendimento. O idoso   deverá comparecer pessoalmente para fazer sua solicitação.

O Bilhete Único para Idoso, não será emitido se a consulta do CPF não for da pessoa que está solicitando ou se apresentar:

  • Data de Nascimento incorreta;
  • Titular falecido;
  • CPF suspenso (cadastro na Receita Federal do Brasil está incorreto ou incompleto);
  • CPF   cancelado (cadastro na Receita Federal do Brasil foi cancelado por   multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial);
  • CPF nulo (cadastro na Receita Federal do Brasil foi anulado por fraude na inscrição).

O cadastro deverá ser realizado pessoalmente em um dos Postos de Atendimento ao Passageiro Especial.

A foto para o cartão será feita na hora, no momento do cadastro no próprio Posto de Atendimento.

O Bilhete Único Especial – Idoso será encaminhado pelo correio no prazo de 20 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR

Postos SPTrans - Prefeituras Regionais - Atendimento a Idosos

  • Aricanduva
    Rua Atucuri, 699 - das 8h às 16h
  • Butantã
    Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - das 8h às 16h
  • Campo Limpo
    Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - das 8h às 16h
  • Capela do Socorro
    Rua Cassiano dos Santos, 499 - das 8h às 16h
  • Casa Verde
    Av. Ordem e Progresso, 1001 - das 8h às 16h
  • Cidade Ademar
    Av. Yervant Kissajikian, 415 - das 8h às 16h
  • Ermelino Matarazzo
    Av. São Miguel, 5550 - das 08h às 16h
  • Freguesia do Ó
    Rua João Marcelino Branco, 95 - das 8h às 16h
  • Guaianases
    Rua Hipolito de Camargo, 479 - das 8h às 16h
  • Ipiranga
    Rua Lino Coutinho, 444 - das 8h às 16h
  • Itaim Paulista
    Av. Marechal Tito, 3012 - das 8h às 16h
  • Itaquera
    Rua Augusto Carlos Bauman, 851 - das 8h às 16h
  • Jabaquara
    Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 - das 8h às 16h
  • Jaçanã
    Rua Luiz Stamatis, 300 - das 8h às 16h
  • Lapa
    Rua Guaicurus, 1000 - das 8h às 16h
  • Metrô - Estação Marechal Deodoro
    Av. General Olímpio da Silveira, Loja 01 - das 8h às 16h
  • Penha
    Rua Candapui, 492 - das 8h às 16h
  • Perus
    Rua Ylídio Figueiredo, 349 - das 8h às 16h
  • Santana/Tucuruvi
    Av. Tucuruvi, 808 - das 8h às 16h
  • São Mateus
    Av. Ragueb Chofi, 1400 - das 8h às 16h
  • São Miguel
    Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - das 8h às 16h
  • Sapopemba
    Av. Sapopemba, 9064 - das 9h às 16h

  • Rua Boa Vista, 274 - Mezanino  das 8h às 17h
  • Terminal Pirituba
    Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4991 - das 8h às 16h
  • Terminal Santo Amaro
    Av. Padre José Maria, 400 - das 8h às 16h
  • Vila Maria
    Rua General Mendes, 111 - das 8h às 16h
  • Vila Mariana
    Rua José de Magalhães, 450
  • Vila Prudente
    Av. do Oratório, 172 - das 8h às 16h

Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 -  Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para ver no mapa).

Descomplica SP São Miguel -  Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 -  Vila Jacuí - São Miguel  Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira,  das 8h às 17h (clique aqui para ver no mapa).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte - SPTrans
Atualizado em: 04/06/2019