O bilhete especial da SPTrans é emitido para maiores de 60 anos. Pode ser utilizado nos ônibus da cidade, metrô e trens da CPTM. O uso é limitado em 5 embarques diários.
O Bilhete Único é um cartão integrado a um sistema que unifica toda a bilhetagem dos meios de transporte. O Bilhete Único Especial Idoso possui validade de 5 anos (vence na data de nascimento da pessoa idosa) e permite:
- Isenção de tarifa para utilizar os ônibus, micro-ônibus, metrô (que circulam na grande São Paulo) e trens da CPTM;
- Utilização de assentos preferenciais disponíveis na parte traseira dos transportes públicos, ao passar a catraca.
A isenção no transporte pode ser fornecida simplesmente com a apresentação de documento de identificação que prove que a pessoa tem mais de 60 anos, desde que nos ônibus a pessoa desça pela porta da frente.
O uso de forma irregular do Bilhete Único pode ser punido desde advertência por escrito até o cancelamento do cartão. A SPTrans poderá processar os fraudadores e acionar a polícia em casos de indícios de crime e má-fé. A Prefeitura poderá cobrar do portador os prejuízos gerados pelo uso indevido ou fraude do Bilhete Único.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa idosa quiser um cartão transporte que garante a isenção de tarifa nos transportes públicos e a possibilidade de passar as catracas.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que, comprovadamente, residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, ou em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.). Original (para conferência) e cópia simples;
- Comprovante recente de residência – máximo 6 meses, com CEP (conta de telefone, água, luz, gás, etc.). Original e cópia simples. Não é necessário que o endereço esteja no nome do idoso, apenas que seja o local em que ele reside.
Informações necessárias para solicitação:
- CPF (para consulta no momento da solicitação);
- Telefone para contato;
- E-mail (não obrigatório).
PRAZO MÁXIMO
20 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
LEGISLAÇÃO
- Lei nº. 11.381, de 17/06/1993
- Decreto nº 42.038, de 24/05/2002 - Cria o cartão do Idoso
- Lei nº 15.912, de 16/12/2013 - Isenção tarifária às pessoas com 60 anos de idade ou mais
- Decreto nº 54.925, de 13/03/2014 - Regulamenta a Lei nº 15. 912
- Lei nº 15.187
- Decreto nº 60.595
OBSERVAÇÕES
O cadastro só poderá ser realizado quando o idoso já tiver completado 60 anos.
Não é possível enviar um representante aos Postos de Atendimento. O idoso deverá comparecer pessoalmente para fazer sua solicitação.
O Bilhete Único para Idoso, não será emitido se a consulta do CPF não for da pessoa que está solicitando ou se apresentar:
- Data de Nascimento incorreta;
- Titular falecido;
- CPF suspenso (cadastro na Receita Federal do Brasil está incorreto ou incompleto);
- CPF cancelado (cadastro na Receita Federal do Brasil foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial);
- CPF nulo (cadastro na Receita Federal do Brasil foi anulado por fraude na inscrição).
O cadastro deverá ser realizado pessoalmente em um dos Postos de Atendimento ao Passageiro Especial.
A foto para o cartão será feita na hora, no momento do cadastro no próprio Posto de Atendimento.
O Bilhete Único Especial – Idoso será encaminhado pelo correio no prazo de 20 dias.
CANAIS PARA SOLICITAR
Postos SPTrans - Prefeituras Regionais - Atendimento a Idosos
- Aricanduva
Rua Atucuri, 699 - das 8h às 16h - Butantã
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - das 8h às 16h - Campo Limpo
Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - das 8h às 16h - Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 - das 8h às 16h - Casa Verde
Av. Ordem e Progresso, 1001 - das 8h às 16h - Cidade Ademar
Av. Yervant Kissajikian, 415 - das 8h às 16h - Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5550 - das 08h às 16h - Freguesia do Ó
Rua João Marcelino Branco, 95 - das 8h às 16h - Guaianases
Rua Hipolito de Camargo, 479 - das 8h às 16h - Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444 - das 8h às 16h - Itaim Paulista
Av. Marechal Tito, 3012 - das 8h às 16h - Itaquera
Rua Augusto Carlos Bauman, 851 - das 8h às 16h - Jabaquara
Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 - das 8h às 16h - Jaçanã
Rua Luiz Stamatis, 300 - das 8h às 16h - Lapa
Rua Guaicurus, 1000 - das 8h às 16h - Metrô - Estação Marechal Deodoro
Av. General Olímpio da Silveira, Loja 01 - das 8h às 16h - Penha
Rua Candapui, 492 - das 8h às 16h - Perus
Rua Ylídio Figueiredo, 349 - das 8h às 16h - Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 - das 8h às 16h - São Mateus
Av. Ragueb Chofi, 1400 - das 8h às 16h - São Miguel
Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - das 8h às 16h - Sapopemba
Av. Sapopemba, 9064 - das 9h às 16h - Sé
Rua Boa Vista, 274 - Mezanino das 8h às 17h - Terminal Pirituba
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4991 - das 8h às 16h - Terminal Santo Amaro
Av. Padre José Maria, 400 - das 8h às 16h - Vila Maria
Rua General Mendes, 111 - das 8h às 16h - Vila Mariana
Rua José de Magalhães, 450 - Vila Prudente
Av. do Oratório, 172 - das 8h às 16h
Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para ver no mapa).
Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para ver no mapa).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte - SPTrans
Atualizado em: 04/06/2019