A Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e recriou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

O Programa permite empresas suspenderem o contrato de trabalho ou reduzirem a jornada e os salários dos funcionários em troca da manutenção do emprego.

A MP estabelece que o tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a cento e vinte dias, exceto se prorrogado.

Durante esse período, empregador e empregado poderão pactuar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Os trabalhadores que aderem ao Programa tem direito a estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada, sendo parte da redução da renda recomposta por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, custeado com recursos da União.

O BEm corresponde a 25%, 50%, 70% ou 100% do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, em proporção equivalente à redução negociada do salário.

O valor do benefício é calculado pelo Ministério da Economia, gestor do Programa, com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e no valor do Seguro-Desemprego que receberia caso fosse demitido.

O valor máximo do benefício é de R$ 1.912,00 por parcela.

A data de início do BEm é a data do acordo, desde que comunicado ao Ministério da Economia em até 10 dias, ou o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração integral do empregado, e dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada, estabelecendo uma nova data de início.

Cabe ao Ministério da Economia avaliar as condições de elegibilidade do acordo e encaminhar os pagamentos para serem processados na CEF ou no Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal pagará o BEm a correntistas do banco e a quem não indicou conta bancária. Nesse caso, será automaticamente aberta uma conta poupança social digital com limite de movimentação mensal de R$ 5 mil.

Utilizando o aplicativo Caixa Tem, o beneficíario pode efetuar transferências, enviar e receber Pix, pagar boletos e contas de consumo de água, luz, telefone e gás, além de efetuar compras em lojas físicas e online parceiras da CEF.

Na impossibilidade de abertura de conta poupança digital ou de se efetuar o crédito em conta, o trabalhador deverá usar o Cartão do Cidadão para sacar o benefício em um terminal de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas, nos correspondentes bancários Caixa Aqui ou diretamente nos guichês das agências.

O Banco do Brasil está encarregado dos depósitos em conta-corrente e poupança. A exemplo do pagamento do BEm no ano passado, o crédito será efetuado na poupança variação 73, vinculada à conta indicada, bloqueando o débito de dívidas ou tarifas.

O BB pagará os trabalhadores que indicarem conta em outros bancos por meio de envio gratuito de DOC. Se a operação não puder ser completada, o beneficiário poderá movimentar o saldo usando o aplicativo Carteira BB.

O Carteira BB pode ser utilizado em compras em lojas físicas e online que aceitem a bandeira Visa. Também é possível realizar recargas de celular, transferências de valores, bem como efetuar pagamento de boletos com leitor de código de barras. O Carteira BB permite ainda o agendamento de saques em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil.

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