“Em decorrência das duas medidas, o percentual de cada nova captação de  depósito que a instituição financeira deve direcionar para o cumprimento desses requisitos regulatórios deve se reduzir em média em 8,5 pontos  percentuais”, explicou o BC em comunicado.

O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, disse esperar que boa parte dos recursos liberados aos bancos seja direcionada ao crédito, ainda que as medidas não tenham sido tomadas com o objetivo de estimular a economia.

“É natural que neste ambiente se espere que uma boa parte desses recursos flua para o crédito, se não em sua totalidade”, afirmou. “Mas de fato não é uma obrigação, cada instituição vai seguir sua política.”

Serra disse que os níveis do compulsório no país é uma particularidade brasileira e que o BC seguirá reduzindo gradualmente essa exigência.

Na avaliação do BC, os compulsórios sobre os depósitos à vista estão hoje em nível adequado, mas há espaço para novas reduções dos compulsórios sobre depósitos a prazo.

Esse processo deverá ganhar força a partir do segundo semestre de 2021, com a implementação das linhas financeiras de liquidez (LFL), que vão permitir ao BC precificar ativos e prover recursos para o sistema financeiro quando necessário.

Recolhimentos compulsórios

Tradicionalmente vistos como instrumento de política monetária pelo potencial efeito na oferta de crédito, mais recentemente os recolhimentos compulsórios tiveram reconhecido seu papel como instrumento de política macroprudencial.

O LCR determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorverem choques em cenários de estresse de liquidez.

O LCR é um índice cujo cumprimento é obrigatório para todas as instituições financeiras enquadradas no segmento S1, nos termos do art. 2º da Resolução 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e conforme a Resolução 4.616, de 30 de novembro de 2017. O indicador requer que as instituições mantenham ativos de alta liquidez para suportar saídas de caixa nos próximos trinta dias, considerando o cenário de estresse definido pelo documento do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basel Committee on Banking Supervision – BCBS) (www.bis.org/publ/ bcbs238.htm). Em 2018, o requerimento mínimo era de 90%, e, desde janeiro de 2019, é de 100%.

Os recolhimentos compulsórios servem como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira.

Atualmente, os recolhimentos compulsórios incidem sobre depósitos à vista, a prazo e sobre os depósitos de poupança. O quadro abaixo resume o panorama regulatório dos recolhimentos compulsórios e dos direcionamentos obrigatórios em dezembro/2019.

Fonte: Banco Central - Estudo Especial nº 72/2020
Fonte: Banco Central - Estudo Especial nº 72/2020
  • Os compulsórios sobre depósitos à vista correspondem às reservas de início de dias das instituições financeiras no sistema de pagamentos e têm como principal finalidade garantir a fluidez do sistema e atender à necessidade de liquidez para realização de pagamentos ao longo do dia. Em dezembro/2019 o total dos recolhimentos dessa modalidade era de R$ 45,5 bilhões, com uma alíquota efetiva de 19,6%, e sua incidência altamente concentrada nos maiores conglomerados bancários. Historicamente, os recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista foram marginalmente utilizados durante períodos de crise. Durante a crise de 2008, apenas uma medida foi implementada ampliando a dedução da exigibilidade em antecipação a contribuições ao FGC para que este pudesse atuar aplicando recursos em instituições financeiras que apresentavam problemas de liquidez.
  • Os compulsórios sobre depósitos a prazo serviram historicamente, e principalmente durante períodos de crise, como fonte de liquidez em última instância para o sistema bancário, mecanismo de incentivo a redistribuição
    de liquidez no sistema e suporte a estabilidade financeira. Em termos de volume, com o recolhimento de R$ 244 bilhões em dezembro/2019, representam cerca de 53% do total de recursos recolhidos junto ao
    Banco Central. Também apresenta incidência altamente concentrada nos maiores conglomerados bancários. Essa modalidade de compulsórios incide principalmente sobre aplicações em CDBs/RDBs. No entanto, quando
    se considera a recente evolução de instrumentos de captação com características semelhantes aos depósitos a prazo, mas sem a incidência dos compulsórios (LCI, LCA e Letras Financeiras), a alíquota efetiva reduz-se de
    aproximadamente 25%, considerando apenas a base de incidência corrente, para cerca de 15%, ampliando a base para considerar os demais instrumentos.
  • Os recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), representam fonte relevante de funding para as operações de crédito imobiliário. De acordo com a Resolução 4.676, de 2018, 65% dos recursos depositados nessa modalidade
    de poupança, também identificada como imobiliária, devem ser aplicados em operações de financiamento imobiliário, enquanto, por força da Circular 3.975, de 2019, 20% devem ser recolhidos no BCB para cumprimento do compulsório de poupança. O restante dos recursos fica disponível para livre utilização por
    parte das instituições financeiras. Os depósitos de poupança representam para as instituições financeiras, todavia, um passivo de curtíssimo prazo, que está sujeito a saques a qualquer momento. Por outro lado, as operações de crédito imobiliário financiadas com recursos de poupança têm por característica o prazo médio mais longo (duration estimada em torno de oito anos) e representam um ativo desprovido de liquidez, em função de um mercado
    secundário pouco abrangente. Esse descasamento entre ativos e passivos precisa ser gerenciado pelas instituições e pode tornar-se fonte de instabilidade para o sistema em uma eventual conjuntura de estresse caracterizada por resgates líquidos persistentes dos depósitos de poupança, em especial se aliada a um ciclo de elevação da taxa Selic. Em situações assim, as instituições precisariam captar recursos por meio de outros instrumentos a um custo mais elevado, gerando compressão de margem financeira a níveis que, potencialmente, poderiam colocar em risco a estabilidade financeira e a sustentabilidade do mercado de financiamento imobiliário. Dados esses possíveis desdobramentos, o montante recolhido compulsoriamente no BCB assume o papel de um colchão de liquidez, podendo ser liberado de forma a reduzir, naquele momento, os efeitos do choque de captação do sistema, contribuindo para o gerenciamento do descasamento entre ativos e passivos do crédito imobiliário.

* Com informações do Banco Central

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