Ao pedir recuperação judicial, a empresa aérea enumerou a recessão econômica, o aumento dos combustíveis, a variação do câmbio e a greve dos caminhoneiros como causas do impacto no seu fluxo de caixa.

De acordo com o plano de recuperação judicial, os ativos e slots (permissões para operar decolagens e pousos) da Avianca foram divididos em sete unidades produtivas isoladas (UPIs). Seis delas correspondiam aos slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (em São Paulo) e Santos Dumont (no Rio de Janeiro). A outra UPI tratava do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

Em maio do ano passado, a Avianca deixou de operar voos após ter sido forçada, por decisões judiciais, a devolver os aviões de sua frota às empresas de leasing. Em junho, os slots da Avianca foram retomados pela Anac, por descumprimento do contrato de concessão. Em julho, a Anac decidiu redistribuir os slots da Avianca em Congonhas para outras empresas.

A decisão da Anac enterrou uma das principais estratégias da empresa em seu plano de recuperação judicial, que era leiloar os slots de Congonhas.

Na decisão, o magistrado diz que a administradora judicial da Avianca informou sobre o esvaziamento completo da atividade da empresa, "considerando as ordens judiciais que redundaram na retomada de todas as aeronaves da companhia", além da redistribuição administrativa dos slots que constituiriam as UPIs.

"[A Administradora] ressalta que a redistribuição dos slots da companhia pela ANAC, esvaziou as UPIs alienadas em cumprimento ao plano de recuperação judicial, o que redundou na indisponibilidade dos recursos que seriam destinados ao pagamento dos credores. Requereu, assim, a convolação da recuperação judicial em falência", acrescentou o juiz que estabeleceu 60 dias para que a Avianca Brasil apresente a relação dos seus ativos.

* Com informações da Agência Brasil

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