O receio pelo surto epidêmico de coronavírus, que já infectou 13 pessoas em Portugal, chegou aos 50 estabelecimentos prisionais (EP) do país europeu.

A APAR pleiteia que os reclusos cumprindo pena de até dois anos (crimes de pequena gravidade e natureza não  violenta), ou que estão nos últimos 24 meses de uma pena, possam ser  beneficiados por uma "libertação a título provisório", ou por cumprir o tempo "sob obrigação de permanência na habitação", "sempre que razões de segurança a tal não se oponham".

A associação também apela à "tomada de medidas, de caráter excepcional e urgente, que permitam estabelecer, nos Estabelecimentos Prisionais, um plano de contingência eficaz de prevenção de contágio".

Considerando que "tal plano será de execução impossível na atual situação de sobrelotação do sistema prisional", a APAR pede especial atenção para os reclusos, por serem "um grupo especialmente exposto e em que o risco é especialmente alto".

"Atenta a taxa de seropositividade dos reclusos portugueses, as deficiências alimentares e os fatores físicos dos próprios estabelecimentos prisionais, que propiciam o contato entre reclusos, designadamente nos refeitórios, agravados pelas deficientes condições de salubridade comuns a todas as áreas dos EP", argumenta a associação.

"Acresce, a falta de meios do sistema prisional para dar resposta ao  problema, atenta a falta de médicos, enfermeiros e estabelecimentos prisionais de natureza hospitalar. Como agravante, a impossibilidade de aplicação de medidas de quarentena, limitação do número de visitas ou mesmo permanência nas celas, sem que seja determinado o Estado de Emergência", acrescenta a APAR, destacando que o risco em relação ao Covid-19 também atinge os "guardas prisionais, enfermeiros, técnicos, demais funcionários e visitas".

Questionado pelo JN, fonte oficial do Ministério da Justiça, afirmou que "desde o dia 17 de fevereiro, está aprovado e divulgado pelo sistema prisional o Plano de Contingência para o Covid-19 (fase de contenção), estando a ultimar-se plano ajustado à realidade presente e que  contempla quer a população prisional quer os trabalhadores desta Direção Geral".

* Com informações do JN

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