A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Ana Carolina Moreira Marino Araujo, determinou a interdição cautelar e a proibição da distribuição e uso de 42 lotes da vacina CoronaVac, importados da China pelo Instituto Butantan, do governo paulista, após a agência ter comprovado a "realização de etapa de fabricação em local não autorizado".

"Considerando-se a irregularidade apontada, somada às características do produto e à complexidade do processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis), devendo ser fabricadas em rigorosas condições assépticas, bem como o desconhecimento pela Anvisa sobre o cumprimento das BPF por parte da empresa, torna-se necessária a adoção de medida cautelar para evitar a exposição da população a possível risco iminente", diz comunicado da autoridade reguladora.

A medida cautelar é um instrumento para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita, sendo adotada em caso de risco iminente à saúde. A interdição cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”.

Na sexta-feira (3), a Anvisa foi comunicada pelo Instituto Butantan que o laboratório Sinovac, fabricante da vacina experimental CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola, totalizando 12.113.934 doses, processados em local não inspecionado e não aprovado pela Agência na Autorização de Uso Emergencial (AUE) da vacina chinesa. Outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, estão em tramitação de envio e liberação.

Nesses termos, a vacina processada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa.

Não está claro se a formulação da CoronaVac foi modificada, por exemplo, aumentando a quantidade de vírus inativos por dose para tentar melhorar a baixa efetividade, o que poderia elevar o risco de eventos adversos graves da vacina.

Na Autorização de Uso Emergencial da vacina CoronaVac, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em 17 de janeiro de 2021, constam os seguintes termos no Voto Nº 10/2021/SEI/DIRE2/ANVISA da diretora relatora:

“... manifesto-me pela aprovação de eventuais novos pedidos de uso emergencial nos moldes aprovados até o momento, ou seja, as vacinas sendo importadas prontas da Sinovac, ou o granel da vacina formulada e estéril, sendo importado da Sinovac para envase e acondicionamento no Instituto Butantan. Entretanto, eventuais alterações nestas configurações devem passar por nova análise das áreas técnicas da Anvisa”.

Visando mitigar um possível risco sanitário, a Agência publicou duas Resoluções (RE), ainda neste sábado (4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU):

  • Resolução para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e
  • Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos.

Lotes já distribuídos (12.113.934 doses):

IB: 202107101H, 202107102H, 202107103H, 202107104H, 202108108H, 202108109H, 202108110H, 202108111H, 202108112H, 202108113H, 202108114H, 202108115H, 202108116H e L202106038.

SES/SP: J202106025, J202106029, J202106030, J202106031, J202106032, J202106033, H202106042, H202106043, H202106044, J202106039, L202106048.

Lotes não distribuídos (9 milhões de doses):

IB: 202108116H, 202108117H, 202108125H, 202108126H, 202108127H, 202108128H, 202108129H, 202108168H, 202108169H, 202108170H, 2021081701K, 202108130H, 202108131H, 202108171K, 202108132H, 202108133H, 202108134H.

De acordo com o Diretor-Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, os Estados e municípios não devem usar as vacinas desses lotes.

"A primeira providência é não usar. Aquelas [doses] que eventualmente já tenham sido utilizadas, as pessoas que já tenham sido vacinadas, essas pessoas serão monitoradas", disse Barra Torres em entrevista à GloboNews.

"Existe a monitorização feita pelo próprio Ministério da Saúde, existe a monitorização feita pela Anvisa, e pelas vigilâncias locais. Então são pessoas que serão observadas e, obviamente, qualquer necessidade de ajuste vacinal para o futuro, ele será feito", disse Barra Torres.

Até o momento, 13 Estados e o Distrito Federal já confirmaram que receberam lotes interditados e estão alertando os municípios para suspender a aplicação.

Os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo confirmaram que já aplicaram na população parte das doses recebidas desses lotes.

O governo paulista aplicou 4 milhões de doses de lotes interditados, cerca de 20% do total de doses da CoronaVac aplicadas no Estado ao longo de toda a campanha de vacinação.

Segundo a chefe de assuntos regulatórios e de qualidade do Instituto Butantan, Patrícia Meneguello, as vacinas produzidas em fábrica não certificada não oferecem riscos à população, ressaltando que essas doses passaram pelo processo de controle de qualidade do instituto.

"Todos esses lotes que vêm da China, que vêm da Sinovac pro Butantan, eles são analisados pelo nosso time de qualidade, não só documentalmente, mas, também, a gente analisa o produto, e a gente não teve nenhum indício de problema de qualidade", disse Meneguello ao G1.

Autorização emergencial

Não há, no momento, pedido para registro definitivo da vacina CoronaVac na Anvisa. O imunizante está sendo administrado no Brasil através de uma autorização temporária para uso emergencial, em caráter experimental.

Para obter a aprovação do uso emergencial da vacina CoronaVac no Brasil, o Instituto Butantan assinou um Termo de Compromisso para apresentação de dados essenciais, como imunogenicidade, que não foram enviados com o pedido de uso emergencial. Até o momento o Instituto não apresentou esses dados para a Anvisa.

Esta concessão foi inicialmente regulada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 444, de 10 de dezembro de 2020, e atualizada pela RDC 475, de 10 de março de 2021.

Desde o início, a Anvisa trouxe a previsão, em ambas as normas, de que, na hipótese de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de não mais se configurar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, a autorização para uso emergencial será automaticamente suspensa até que o laboratório apresente à Agência o pedido de registro do produto.

Além disso, também ficou estabelecido que, findo o prazo concedido para uso emergencial, o produto ficará obrigado ao registro, sob pena de apreensão determinada pela Anvisa.

Atualização 14/09/2021

O governador de São Paulo determinou ao Instituto Butantan, vinculado ao governo paulista, a substituição de 12,1 milhões de doses da vacina CoronaVac interditadas pela Anvisa.

De acordo com nota do governo de São Paulo, o Butantan enviará ao Ministério da Saúde 6,9 milhões de doses envasadas pelo instituto após receber o IFA (insumo farmacêutico ativo) importado da China. Além disso, 5 milhões de doses prontas e produzidas em uma unidade da Sinovac inspecionada pela Anvisa devem chegar ao Estado na próxima semana.

Atualização 22/09/2021

Por meio da Resolução (RE) 3.609, a Anvisa determinou, nesta quarta-feira (22), o recolhimento dos lotes da CoronaVac interditados pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.

Em nota, a Agência informa que, desde a interdição, avaliou todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.

“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.

A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.

Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório equivalente ao da Anvisa”.

“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no endereço 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a desinterdição dos lotes”, completa a nota.

A Anvisa informou ainda que a realização de inspeção presencial na China não afastaria a razão da interdição dos lotes, por se tratar de produto irregular, uma vez que não corresponde ao produto autorizado pela Agência.

* Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), DOU

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