Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, surgiram no mercado internacional com a proposta de serem uma alternativa de menor risco à saúde e possível auxiliar para o tratamento da dependência da nicotina.

Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos, e agora passaram por processo de discussão e atualização de informações técnicas.

No dia 6 de julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, por unanimidade, um relatório sobre os prováveis efeitos de uma regulação.

O voto da diretora relatora Cristiane Jourdan, supervisora da área técnica e responsável pela apresentação do Relatório de AIR, destacou que o trabalho técnico feito pela Anvisa não encontrou sustentação para que outras alternativas regulatórias fossem tomadas, diferentes da manutenção da proibição dos DEF, o reforço dos mecanismos de fiscalização e controle para combater o mercado ilegal, e o desenvolvimento de campanhas para melhor informar a população sobre os danos causados à saúde.

Segundo a diretora da Anvisa, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

O relatório final da Análise de Impacto Regulatório é uma etapa de diagnóstico e estudo sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar decisões. Ele traz a consolidação de todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa, incluindo dados da Tomada Pública de Subsídios (TPS), realizada entre abril e junho deste ano.

Danos à saúde

Há um acúmulo de evidências que sugerem que fumar cigarros eletrônicos pode trazer ricos maiores que outras formas de uso de tabaco.

A classe médica tem se unido em torno da proibição do comércio dos cigarros eletrônicos e lutado contra a informação falsa dos fabricantes, que afirmam que o cigarro eletrônico é alternativa mais saudável ao cigarro convencional.

"Vários estudos comprovam que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar causam danos à saúde. Eles podem causar irritação brônquica, inflamação em quem tem doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc). Essas pessoas não podem usar o cigarro eletrônico de maneira nenhuma", afirma Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira (AMB), relata o GZH.

Aristóteles Alencar, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, explica que esses aparelhos produzem partículas ultrafinas que conseguem ultrapassar a barreira dos alvéolos do pulmão e caem na corrente sanguínea, provocando inflamação.

"Quando essa inflamação ocorre no endotélio, que é a camada que reveste internamente o vaso, pode dar início a eventos cardiovasculares agudos, como o infarto e a síndrome coronariana aguda, a angina do peito", explica Alencar.

Esse tipo de cigarro, chamado de vapers pelos fabricantes, na intenção de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas. Eles trazem, em sua composição, substâncias como nicotina, propilenoglicol e glicerol, ambos irritantes crônicos; acetona, etilenoglicol, formaldeído, entre outros produtos cancerígenos e metais pesados (níquel, chumbo, cádmio, ferro, sódio e alumínio). Para atrair consumidores, são incluídos aditivos e aromatizantes como tabaco, mentol, chocolate, café e álcool.

"O efeito protetor que se atribuía ao cigarro eletrônico não existe. Em países que liberaram esses produtos há crescente aumento de doenças cardiovasculares na população abaixo de 50 anos. Diferente do cigarro convencional, que demora às vezes 20 ou 30 anos para manifestar doença no usuário, o cigarro eletrônico tem mostrado essa agressividade em menos tempo", aponta Alencar.

Outra substância perigosa encontrada em muitos desses cigarros é o tetrahidrocarbinol, ou THC. "É a substância que leva à dependência do usuário da maconha", ressalta Meirelles. Os DEFs também podem conter óleo de haxixe e outras drogas ilícitas, acrescentou.

Meirelles alerta ainda para um tipo de DEF que contém sais de nicotina (nicotina + ácido benzóico). Esse tipo de cigarro provoca menos irritação no usuário, facilitando a inalação de nicotina. E, assim, provoca maior dependência. Os usuários desse aparelho têm pouca resposta ao tratamento convencional da dependência da nicotina.

"Usar um dispositivo desse com 3% a 5% de nicotina equivale a fumar de 10 a 15 cigarros por dia. Dispositivos com 7% de nicotina equivalem a mais de 20 cigarros por dia, cerca de um maço de cigarros”, explica Meirelles.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) se posicionou fortemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos. Para a entidade, eles são uma ameaça à saúde pública.

O médico pneumologista Paulo César Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, explicou que existe uma falsa crença entre os usuários de que a fumaça não faria mal à saúde, porque seria apenas vapor d'água e alerta que os cigarros eletrônicos têm um grande apelo entre os jovens, aumentando o índice de novos fumantes no País.

Corrêa destaca que esses produtos são apresentados com slogans que tratam o cigarro convencional como ultrapassado e nocivo. A ideia é afastar essa má publicidade dos cigarros eletrônicos. Segundo ele, existem evidências de que há três vezes mais chances de pessoas que nunca fumaram passarem a fumar regularmente cigarros convencionais depois de usarem esses aparelhos.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também estabeleceu posição contrária à liberação dos DEF.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota à população, no início de maio, alertando que os DEF possuem altos índices de nicotina e de outras substâncias nocivas em sua composição, causam dependência química e podem levar milhões de usuários ao adoecimento e à morte.

Para os conselheiros, trata-se de um tema urgente. “Cigarro eletrônico é porta de entrada para o tabagismo. Estudos já comprovaram os riscos da nicotina para doenças cardiovasculares e respiratórias, dependência química e câncer”, enfatizou o presidente da autarquia, José Hiran Gallo.

O posicionamento contou com o apoio das entidades: Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Associação Brasileira de Medicina de tráfego (ABRAMET); Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV); Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

Evolução dos DEFs

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são constituídos, em sua maioria, por um aparelho com bateria recarregável e refis para utilização.

Na década de 80 foram lançados os primeiros produtos de tabaco aquecido, com alegações dos fabricantes de que seriam produtos com menos riscos e que causariam menos danos à saúde.

A partir de 2003, foram desenvolvidos os cigarros eletrônicos com refis líquidos, que tiveram grande crescimento ao longo dos anos. A primeira geração de cigarros eletrônicos com refis líquidos tinha sistema fechado e eram produtos descartáveis, que não permitiam a alteração do conteúdo pelo consumidor.

A segunda geração dos cigarros eletrônicos passou a permitir recarregamento, onde os usuários personalizam o conteúdo do líquido, adicionando diferentes substâncias, sabores, etc.

A terceira geração foi de cigarros eletrônicos em modelos tanque, que além de permitirem a manipulação do conteúdo, permitia uma maior quantidade no reservatório.

Na quarta geração, o cigarro eletrônico com sistemas “pod” se assemelha a um pendrive. Estes produtos são utilizados com refis em cápsulas, contendo líquidos em diferentes sabores. Muitos deles utilizam sais de nicotina em sua composição,
uma modificação da molécula de nicotina, ainda pouco estudada, com alto potencial de causar dependência e sem tratamento específico definido pela ciência.

Também foram desenvolvidos os DEF em modelo híbrido, que podem ser utilizados com líquidos ou tabaco aquecido, e vaporizadores que podem ser utilizados com tabaco ou com qualquer outra erva ou planta.O design dos aparelhos e as essências oferecidas buscam chamar a atenção de jovens. A adoção de sabores mais infantis, a aplicação de cores na fumaça e até mesmo o design de alguns modelos não são atraentes ao público adulto.

"A estratégia do sabor, por exemplo. Por mais que digam que não é um produto para criança, eu não conheço um adulto que use o sabor algodão-doce. Ele é bem caracterizado com essa ideia da juventude", afirmou Sabrina Presman, da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Outras Drogas (Abead). "O próprio formato do cigarro eletrônico se confunde com as coisas do jovem. Ele é mais moderno e muitos pais não conseguem identificar o que é caneta, o que é lápis e o que é cigarro".

* Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), CFM, GZH