A agência ressalta que a empresa de ônibus poderá realizar viagens já vendidas por até trinta dias após a publicação da decisão.

“É ressalvada hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação da Portaria nº 36/2022".

A medida visa "assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas”, destacou a agência reguladora.

Em nota, a Itapemirim disse que está adotando as medidas cabíveis.

“A Itapemirim cumpre rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores do transporte rodoviário e mantém sua linha de atuação, buscando sempre o atendimento de qualidade aos seus clientes”.

Em janeiro, a Itapemirim teve cerca de 60 ônibus apreendidos, por decisão da Justiça atendendo a pedido de um credor. No dia 13 de abril, o grupo emitiu um comunicado interno com a informação de que teria vendido sua operação aérea.

O Grupo Itapemirim tem mais de R$ 200 milhões em dívidas reconhecidas no plano de recuperação  judicial, e deve outros R$ 2 bilhões para o fisco.

Esta quarta-feira (20) representa para a companhia o último dia do prazo para apresentar o aditivo de seu plano de recuperação. Na hipótese de insatisfatório, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde o caso tramita, poderá declarar a falência do Grupo Itapemirim.

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