A SpaceX pretende, no médio prazo, colocar em operação a constelação Starlink, composta por 4.408 satélites de órbita não geoestacionária. Segundo deliberação da Anatel, qualquer expansão da constelação exigirá nova autorização da Agência.

O Conselheiro Moisés Moreira ressaltou que há um vácuo na coordenação internacional de constelações de órbita baixa e algumas empresas tendem a querer ocupar esse vazio de harmonização mundial, o que pode inibir o desenvolvimento da competição no setor.

Pelas regras da Anatel, o direito de exploração de satélite estrangeiro e constelações não-geoestacionárias no País é outorgado às empresas seguindo a ordem de pedidos na Agência. Quem protocolar antes o pedido, tende a garantir a proteção de interferências causadas por concorrentes que chegarem depois.

O sistema da Starlink não tem garantia contra interferências, uma vez que terão prioridade as constelações Kepler, em banda Ku, e O3B, em banda Ka, ambas com autorizações anteriores para exploração de satélites não-geoestacionários no Brasil e com as quais a Starlink Brazil não apresentou acordos de coordenação.

Nos Estados Unidos, o serviço de acesso à Internet da Starlink entrou em operação comercial em outubro do ano passado. O kit de instalação, com antena e roteador, custa US$ 499 e a mensalidade do plano único foi fixada em US$ 99.

O governo brasileiro, por meio do GESAC, já possui uma política pública de oferta de banda larga via satélite. No caso específico, o GESAC é operado pela Telebrás com o satélite geoestacionário SGDC, em associação com a empresa Viasat, concorrente direta da Starlink nos Estados Unidos.

IoT

À empresa Swarm Technologies Inc, a Anatel conferiu direito de exploração e de uso de radiofrequências para o sistema de satélites não geoestacionários Swarm, por meio de seu representante legal, a Swarm Brazil Satélites Ltda, até 7 de setembro de 2035.

A Swarm Technologies deverá colocar em operação uma constelação composta por 150 satélites. Com isso, será possível o provimento de serviços de transmissão bidirecional de dados para telemetria e telecomando orientados a aplicações da Internet das Coisas (IoT).

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