A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota hoje (15)   reforçando que a empresa aérea Avianca Brasil “está obrigada a  oferecer  para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação  em voos de  outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor  pago”.

A Avianca está em processo de recuperação judicial desde  dezembro do  ano passado. A Anac orienta que o passageiro que não tiver  os direitos  de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de  atendimento da  empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique  satisfeito com a  solução apresentada pela companhia, poderá registrar  uma reclamação na  plataforma.

Persistindo a insatisfação,  recomenda a Anac, “o passageiro poderá  recorrer aos órgãos do Sistema  Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)  para pleitear o ressarcimento e  a reparação de danos”.

A Anac lembra que “o passageiro que  comparecer ao aeroporto por falha  de comunicação da empresa aérea ainda  tem o direito às assistências de  comunicação, alimentação e  hospedagem”.

No caso dos consumidores com passagens aéreas  vendidas pela Avianca  para voos operados por companhias aéreas  estrangeiras, esses devem ter o  seu contrato de transporte aéreo  executado.

Ainda conforme a Anac, “em caso de falha na prestação  dos serviços, a  empresa aérea estrangeira responsável pela operação do  voo está  obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas  aos  passageiros”.

* Edição:   Fernando Fraga

Atualização 29/07/2019: A Folha de São Paulo noticiou que o serviço de atendimento telefônico da Avianca não está em funcionamento. O site da Avianca informa que está em manutenção. Passageiros com pedidos de reembolso por voos que foram cancelados enfrentam comunicação reduzida com a empresa.