Com a definição, as autorizações da Avianca serão repassadas para empresas aéreas consideradas "entrantes" no  aeroporto. Pelo novo critério adotado pela Anac, são consideradas empresas  "entrantes", aquelas que atualmente possuem até 54 slots.

A decisão é temporária e vale apenas para a redistribuição dos 41  espaços da Avianca no aeroporto da capital paulista. A redistribuição ja  foi marcada para a próxima segunda-feira.

A norma anterior previa que, caso vagassem slots, 50% deveriam ser  distribuídos proporcionalmente às companhias que já operam no aeroporto e  o restante, repassados a novos entrantes – empresas que tivessem menos  de 5 slots.

Na prática, a decisão deixa de fora da divisão dos slots as  companhias Latam e Gol, que possuem número superior de slots no terminal  em relação ao definido pela Anac. As empresas possuem, respectivamente  236 e 234 slots.

Já a Azul, possui 26.

A espanhola Air Europa, que anunciou a abertura de uma filial no Brasil,  não poderá participar da redistribuição porque sua certificação não foi concluída.

A Passaredo, de Ribeirão Preto, manifestou intenção de pedir alguns slots. A MAP Linhas Aéreas, que atua na região Norte, anunciou que também quer uma fatia.

A Azul diz que "sem providências adicionais, será inevitável a fragmentação dos voos entre várias empresas entrantes em Congonhas, subaproveitando a oferta de assentos e a receita da administração aeroportuária”.

A Gol não quis comentar a  mudança de regras durante o jogo.

A Latam, empresa com maior participação no aeroporto, lamentou a decisão da Anac. Em nota, a aérea destacou que a mudança nas regras "reforça mais uma vez o cenário de insegurança jurídica do setor aéreo brasileiro e que, além de não atender aos parâmetros globais da IATA, cede à pressão em benefício de um único player do mercado”.

Ao longo dos últimos meses, a Azul fez campanha nas redes sociais, com espaços comprados para conseguir a simpatia da sociedade à sua causa, acusando os concorrentes de tumultuar o processo para forçar a quebra da Avianca e herdar os slots sem esforço, por conta da regra que valeu até hoje. Gol e Latam subiram o tom: era a Azul que queria burlar a lei para ficar com os slots pagando menos que valem.

Agora, ninguém vai pagar mais nada pelos slots.

A Azul disse em comunicado que confia “que os órgãos reguladores  brasileiros encontrarão uma solução definitiva que trará maior benefício  ao consumidor e um uso mais eficiente dos slots, que são um valioso  recurso público”.

A Azul não usava anteriormente os seus slots para a ponte aérea  Rio-São Paulo porque dizia que a quantidade não lhe permitia ser  competitiva nessa rota.

A Anac disse que a alocação dos slots vale para a  próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a  oferta de voos.

De acordo com a agência reguladora, a medida busca recompor a oferta  do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e  proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.

"A alocação provisória desses horários de partidas e chegadas não  contempla os demais slots do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a  minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil,  que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano",  disse a Anac.

A agência disse ainda que a empresa que vier a operar os slots da  Avianca deverá manter o critério de 90% de regularidade nos voos  exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de  sua eventual não utilização, consideradas as características do  Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por  voo.

Na reunião, a Anac também decidiu abrir um procedimento de revisão da  norma que trata da alocação de slots, que deve terminar até julho de  2020. A agência vai estudar novos mecanismos que propiciem a redução de  barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados.

Avianca

Em processo de recuperação judicial, desde dezembro do ano passado, a  Avianca teve as suas operações suspensas pela Anac em todo o país no  dia 24 de maio. Em junho, a empresa teve sua outorga para exploração de  serviços aéreos da companhia suspensa. O motivo foi o descumprimento do  contrato de concessão, fazendo com que todos os slots da empresa fossem  retomados pela Anac para redistribuição.

Ainda em junho, a agência conseguiu na Justiça de São Paulo e no  Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões favoráveis para a  redistribuição normal dos slots, nos aeroportos de Guarulhos, Santos  Dumont e Recife.

* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Exame.

Atualização 30/07/2019:  A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (30) que quatro companhias aéreas demonstraram interesse pelos slots, autorizações de pouso e decolagem, da Avianca no aeroporto de Congonhas, em São Paulo: a Azul e a MAP solicitaram, ambas, o uso de todos os 41 slots diários da Avianca. A Passaredo pediu 30 e a  TWO Táxi Aéreo, 14 slots diários.

Das quatro empresas que haviam solicitado slots até esta segunda-feira, três são parceiras comerciais da Gol: Passaredo, MAP e Twoflex.

Héctor Hamada, presidente da MAP, sediada em Manaus, afirma que a empresa está pronta para começar a oferecer voos na ponte aérea Rio de  Janeiro-São Paulo. A MAP é controlada pelo piloto Marcos Pacheco. O nome da companhia  inicialmente aludia ao dono, porém depois passou a significar Manaus  Aerotáxi Participações.

A MAP transportou em junho 13.122 passageiros, um salto de 36% ante o mesmo período de 2018, segundo dados da ANAC. Foto: Divulgação, MAP

* Com informações da Agência Brasil e revista Exame