O cidadão poderá se alistar via Internet ou na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da sua residência. Caso esteja residindo no Exterior, deverá procurar os Consulados ou as Embaixadas do Brasil.

No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório (Lei nº 8.239/1991) se divide em três etapas que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa.

As etapas são:

  • Alistamento Militar
  • Seleção Geral
  • Incorporação ou Matrícula

Alistamento Militar

O alistamento é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Integram também esse universo médicos, farmacêu­ticos, dentistas e veterinários que se enquadram na Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV).

As mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz mas podem prestá-lo de forma voluntária.

Para realizar o alistamento via Internet basta acessar alistamento.eb.mil.br com o número do CPF e fornecer dados pessoais. Posteriormente, o mesmo site informará o dia, hora e local de apresentação à Comissão de Seleção Geral.

Caso o cidadão não tenha CPF, ou não tenha acesso à Internet, deverá se dirigir à Junta de Serviço Militar levando original e cópia de a) Certidão de Nascimento ou Casamento, ou de Carteira de Identidade ou de motorista, ou Certificado de Naturalização; e b) comprovante de residência.

Para ser realizado dentro do prazo, o Alistamento Militar deve ocorrer no primeiro semestre do ano em que o jovem com cidadania brasileira completar 18 anos de idade. A regra aplica-se também para o cidadão brasileiro que se encontra no exterior, devendo se apresentar ao Consulado ou à Embaixada do Brasil em cuja jurisdição resida.

Quem optar pela nacionalidade brasileira, ou se naturalizar brasileiro, também precisa alistar-se. Para tanto, conta com o prazo de trinta dias após a emissão de seu Certificado de Naturalização ou de seu Termo de Opção de Nacionalidade. Podem tornar-se brasileiros por opção os filhos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, cujo nascimento não tenha sido registrado em Repartição Consular.

O cidadão brasileiro com incapacidade física, moral ou mental deve alistar-se e requerer Dispensa do Serviço Militar. Para essa finalidade, necessita apresentar documentos comprobatórios de sua incapacidade.

Quem perder o prazo para realizar o alistamento poderá regularizar a situação no próprio site ou comparecendo a uma Junta de Serviço Militar.

O cidadão brasileiro no exterior que estiver fora do prazo de alistamento deve procurar o Consulado ou a Embaixada do Brasil em cuja jurisdição resida, a fim de solicitar seu alistamento militar. Ao retornar ao Brasil, deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, dentro do prazo de 30 dias, a fim de regularizar sua situação perante as autoridades militares.

O cidadão residente no exterior deve apresentar-se anualmente ao Consulado ou Embaixada do Brasil, a fim de solicitar seu Adiamento de Incorporação. A partir do ano em que completar 28 anos de idade poderá requerer, junto à Repartição Consular brasileira, seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Seleção Geral

O período da Seleção ocorre, normalmente, de fevereiro a novembro e participam dele os jovens que se alistaram no início de janeiro a junho e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar.

Ao término da seleção, o alistado poderá ser designado para a prestação do Serviço Militar Obrigatório em uma Organização Militar da Ativa ou ser matriculado em Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (CPOR/NPOR), caso possua o grau de escolaridade igual ou superior à 3ª série do Ensino Médio, ou em um Tiro de Guerra.

Para garantir que o processo de seleção seja o mais amplo e democrático possível, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do País. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultado no site www.alistamento.eb.mil.br

A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião.

Mas isso não significa que o jovem será atendido em sua pretensão. A designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos.

Incorporação ou Matrícula

É o ato de inclusão do jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar.

Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida  nos quartéis.

Ao longo de 12 meses o recruta realiza atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.

Apesar do caráter obrigatório do Serviço Militar, terror da maioria dos jovens e sonho dos que vibram com a farda, o sistema atual permite que a expressiva maioria dos recrutas seja de voluntários, em razão do grande contingente de jovens alistados e da pequena parcela (~5%) que incorpora nas Forças Armadas.

Aos jovens selecionados é facultada a permanência no serviço ativo, conforme previsto pelo art. 143 da Constituição Federal. Os recrutas, de acordo com a disponibilidade de vagas, também têm a oportunidade de participar do Projeto Soldado Cidadão,  que oferece capacitação técnica em diversos ofícios, visando prepará-los para enfrentar o mercado de trabalho em melhores condições – caso optem por não seguir carreira nas instituições militares.

Débito com o Serviço Militar

A cada ano, aproximadamente 80 mil recrutas são selecionados entre cerca de 1,2 milhão de jovens alistados dos 1,6 milhão obrigados a se alistar.

São considerados em débito com o Serviço Militar todos os brasileiros que, tendo obrigações definidas para com esse serviço, tenham deixado de cumpri-las nos prazos fixados (art nº 111 do RLSM):

  • Quem nunca se alistou;
  • Refratário – o alistado que faltou à seleção ou deixou de tomar conhecimento da designação.
  • Insubmisso – o convocado designado para incorporação ou matrícula que não se apresentou à Organização Militar que lhe for designado, dentro do prazo marcado, ou que o tendo feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula (art 113 da LSM e 183 do Código Penal Militar); pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano de impedimento, mais os 12 (doze) meses de Serviço Militar Obrigatório;
  • Desertor – o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.

Quem não está em dia com o Serviço Militar é impedido de:

  • obter passaporte ou prorrogar a sua validade;
  • prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • obter carteira profissional/registro;
  • inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • exercer cargo público.