A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta terça-feira (18), arquivar o projeto de lei que autorizava o governador a fechar as fronteiras do Estado e prefeitos proibirem a circulação de veículos particulares, exceto para urgências médicas e compra de mantimentos ou medicamentos.

Força policial poderia ser empregada nas infrações às medidas de restrição.

Um dos argumentos recorrentes para que o projeto não fosse aprovado na Alerj, apresentava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o lockdown.

Em abril, o STF decidiu que estados e municípios podem decretar o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção em rodovias.

O Deputado Luiz Paulo disse que faltam estudos científicos para uma decisão do parlamento fluminense sobre isolamento total.

“Qualquer decisão como essa (lockdown) deve ser precedida de estudos epidemiológicos e ações planejadas. Aqui, nada disso existe. Aqui, estamos enfrentando essa pandemia como jogo de várzea, no vamos que vamos e não pode ser assim. Não temos planejamento de nada. Não é nossa competência decidir sobre lockdown, não temos dados científicos para tomar essa decisão".

Antes da votação virtual começar, cerca de 40 pessoas se reuniram na frente do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, para protestar contra o projeto.

A Polícia Militar interviu com bombas de efeito moral e gás de pimenta.

Segundo a Deputada Monica Cury, que presenciou a manifestação, uma pessoa foi detida pela polícia porque estava com um cartaz e gritava contra a votação.

* Com informações da Agência Brasil, G1

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